Neste caso, a martinsdelima atuou como perito económico independente num conflito de concorrência surgido em torno da comercialização grossista de direitos audiovisuais premium organizados mediante um procedimento público e competitivo. A controvérsia articulou-se como uma acusação de abuso de posição dominante e de práticas com efeito excludente num mercado especialmente sensível: o acesso a conteúdos audiovisuais de alto valor por parte de operadores interessados na sua exploração.

O caso teve uma primeira vertente claramente “de expediente”: a análise detalhada do procedimento de licitação, as suas bases, os requisitos exigidos e a forma como se avaliaram as propostas. O nosso trabalho focou-se em se o processo tinha sido transparente, não discriminatório e baseado em critérios objetivos, e em como se geriram as incidências documentais detetadas nas propostas de um dos licitadores.

A segunda vertente foi processual: após a licitação, a controvérsia escalou para um cenário de ação e reconvenção, no qual se tentou converter uma discussão técnica (cumprimento de bases, sanações e critérios de adjudicação) numa narrativa de exclusão anticoncorrencial. Nesse contexto, o nosso relatório foi fundamental para ordenar os factos, separar o jurídico do económico e dotar o procedimento de um relato verificável e economicamente coerente.

Um dos pontos mais determinantes foi demonstrar, com documentação e lógica económica, que a suposta exclusão não respondia a arbitrariedade, mas a incumprimentos e contingências na própria proposta e à aplicação estrita de regras comuns para todos os candidatos. Por outras palavras: o relevante não era “quem” apresentava a proposta, mas se cumpria as condições do concurso e se a sua proposta era a melhor conforme as bases.

A nível de concorrência, abordámos com rigor três frentes: mercado relevante, posição de domínio e evidência de conduta abusiva. Rebatemos definições demasiado restritas do mercado geográfico, destacando que a comercialização e a capacidade de apresentar propostas não se limitam de forma automática ao âmbito nacional quando existe procura e exploração internacional; e revimos criticamente os critérios utilizados para inferir poder de mercado e efeitos excludentes.

Metodologicamente, o trabalho foi construído como uma análise crítica do relatório pericial da contraparte:

(i) reconstrução de factos e comunicações relevantes;

(ii) validação económica dos motivos de rejeição/adjudicação;

(iii) contraste com padrões de concorrência e racionalidade económica; e

(iv) revisão exaustiva da quantificação do prejuízo e da sua metodologia, incluindo a possibilidade de propor uma abordagem alternativa se fosse necessário.

O resultado foi uma posição técnica sólida que permitiu sustentar a defesa com argumentos objetivos, verificáveis e alinhados com um processo competitivo, reforçando de forma decisiva a credibilidade económica do caso.