Na martinsdelima, elaboramos relatórios periciais técnico-laborais para todo o tipo de procedimentos de reorganização empresarial, combinando análise económica, operativa, técnica e organizativa com critério pericial independente. A nossa experiência transversal por setores, desde a indústria e energia até aos serviços, retalho ou ambientes altamente regulamentados, permite-nos situar cada caso no seu contexto real de mercado e de negócio, e construir conclusões sólidas e defensáveis.

Despedimento coletivo: ERE e ERTE

Preparamos relatórios para expedientes de regulamentação de emprego, tanto extintivos como temporários, comprovando de forma rigorosa a ocorrência de causas económicas, técnicas, organizativas ou produtivas (ETOP), bem como situações de força maior ou outras circunstâncias excecionais. Analisamos a evolução da atividade, procura, estrutura de custos, capacidade produtiva, organização do quadro de pessoal e projeções de viabilidade, para justificar o alcance da medida, a sua proporcionalidade e as suas alternativas possíveis. Estes trabalhos costumam integrar cenários comparativos e modelização do impacto económico de diferentes soluções organizativas.

Despedimentos individuais (disciplinares e objetivos)

Emitimos pareceres sobre despedimentos por causas objetivas (inaptidão superveniente, falta de adaptação, amortização do posto) e disciplinares (transgressão da boa-fé, diminuição continuada de rendimento, insubordinação), com verificação de factos, métricas e proporcionalidade.

Para tal, fazemos uma auditoria de desempenho e usamos índices de referências internas e externas (KPIs, Benchmarks) e revemos a rastreabilidade de ordens, comunicações, protocolos e diligência empresarial.

Além disso, se necessário, realizamos o cálculo de indemnizações e o controlo de formalidades (prazos, notificações, documentação).

Modificação Substancial de Condições de Trabalho (MSCT)

Intervimos em modificações substanciais de condições de trabalho (MSCT), mobilidade funcional/geográfica e reestruturações internas. Desenvolvemos análises detalhadas de produtividade, turnos, cargas de trabalho, eficiência de processos e dimensionamento de quadros de pessoal, contrastando a organização real face à procura atual e prevista. Com isto, identificamos ineficiências, avaliamos a necessidade de mudanças estruturais e propomos medidas organizativas viáveis para recuperar a competitividade.

Alta Direção e postos-chave

Contamos com prática específica em relatórios relativos à alta direção e funções estratégicas, nos quais analisamos funções efetivas, estrutura retributiva e variável, alinhamento com objetivos, critérios de mercado e rastreabilidade de decisões. Estes relatórios são habitualmente utilizados em processos de reorganização, conflitos laborais complexos ou revisões internas onde é necessária uma avaliação técnica independente.

Remuneração e Stock-Options

Aconselhamos em controvérsias sobre estrutura retributiva fixa e variável, bónus e incentivos a longo prazo (LTIP, Long-Term Incentive Plan), como opções sobre ações (stock options), ações restritas (RSU, Restricted Stock Units) e phantom shares (direitos económicos que replicam o valor da ação sem transmissão de titularidade). Também analisamos cláusulas de proteção como golden parachute (compensação de saída para executivos), no-solicitation (não captação de pessoal ou clientes) e permanência.

Verificamos objetivos e indicadores (KPI, Key Performance Indicators ou indicadores-chave) e os sistemas de direção por objetivos (MBO, Management by Objectives). Ajustamos os resultados contabilísticos a margens operacionais como EBIT (Earnings Before Interest and Taxes) e EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization), aplicando os limites do plano (caps/floors).

Revisamos a consistência contratual: elegibilidade, devengo (quando nasce o direito), vesting (consolidação), acelerações, mecanismos malus (penalização ex post) e clawback (restituição de montantes).

Comparamos com o mercado (benchmark) para funções-chave e alta direção, contrastando fixo, variável e pacotes de longo prazo face a práticas do setor, e documentamos conclusões com rastreabilidade.

Reorganizações e convenções

Apoiamos processos de reorganização e negociação coletiva, período de consultas, modificações coletivas, desvinculações e acordos de empresa, combinando análise organizativa e económica. Partimos de um diagnóstico por centros e áreas (funções efetivas, processos, sobreposições e dimensionamento) e modelizamos o impacto em custo, serviço, produtividade e rotação, comparando alternativas com critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.

Se for ponderada a mudança de convenção, elaboramos um relatório de funções e remunerações: inventário e avaliação objetiva de funções, matrizes de encaixe com a convenção de destino e quantificação de diferenças em salário base, complementos, jornada, piquetes e prémios. Propomos mecanismos de transição (absorção/compensação, calendário e marcos) para uma implementação defensável.

Além disso, analisamos convenções aplicáveis, concorrência e margem de flexibilidade (articulação, prioridade e procedimentos) para sustentar a escolha do quadro convencional e a viabilidade das medidas.

Relatórios médicos no âmbito laboral

Elaboramos relatórios médico-laborais vinculados a processos de incapacidade, aptidão para a função, sequelas e avaliação funcional. Analisamos de forma estruturada a documentação clínica e a evolução do quadro clínico para determinar limitações, prognóstico e repercussão na atividade profissional, apoiando tecnicamente decisões empresariais ou posições processuais.

Experiência em negociação e sede judicial

Um elemento diferenciador da nossa prática é a combinação de capacidade pericial e experiência processual e negocial. Contamos com uma vasta experiência tanto em sala (ratificação e defesa de relatórios perante tribunais e Audiência Nacional) como em mesa de negociação, acompanhando empresas em períodos de consultas e negociações com representações sindicais e comissões de empresa. Traduzimos dados e documentação em argumentos claros, consistentes e úteis para a tomada de decisões, facilitando acordos quando possível e fortalecendo a posição técnica da empresa quando o conflito chega a sede judicial.