O caso partia de um processo sancionatório em que a autoridade da concorrência investigava a possível existência de um cartel num mercado industrial. A controvérsia girava, principalmente, em torno de se a dinâmica comercial observada (especialmente em  preços, descontos e adjudicação de projetos) era compatível com um ambiente de livre concorrência, ou se, pelo contrário, refletia coordenação entre operadores.

Numa primeira fase, a martinsdelima elaborou um relatório económico para a sua apresentação perante a CNMC, centrado em submeter a prova (com evidências quantitativas) os elementos que normalmente sustentam uma acusação de cartel. O ponto de partida foi a análise da  dispersão de descontos e do seu comportamento, com o objetivo de discernir se os padrões eram plausíveis sob concorrência ou se podiam ser consistentes com um acordo. Além disso, avaliou-se a  verosimilhança de uma suposta partilha de projetos e as características competitivas dos intervenientes do setor.

Ao mesmo tempo, o relatório abordou um aspeto chave para qualquer processo de concorrência: delimitar o perímetro efetivamente afetado, tanto em termos de faturação como de margens, e construir uma leitura económica coerente de como se formam e negociam as condições comerciais neste tipo de mercado (incluindo o papel de referências, cotações e descontos).

Numa segunda fase, já em sede judicial, a martinsdelima preparou um relatório específico para a sua apresentação perante a Audiência Nacional, focado na análise crítica da Resolução do processo. Nesta etapa, o objetivo foi  refutar e contrastar tecnicamente os argumentos essenciais da Resolução, revendo se o raciocínio económico era consistente e se a multa resultava adequada ou merecia correção de um ponto de vista económico-pericial.

Além disso, em coerência com a análise da conduta e dos seus possíveis efeitos, o trabalho incorporou uma revisão orientada para identificar o possível sobrecusto e, quando aplicável, a sua eventual repercussão (pass-on) na cadeia de distribuição, com o propósito de contrastar a lógica económica do dano com a construção do processo e a sua resolução, sempre com uma abordagem pericial, verificável e defensável.

Quanto à metodologia aplicada, seguimos os seguintes passos:

(i) Análise da concorrência e teste de plausibilidade do cartel: avaliação da dispersão de descontos, leitura da estrutura competitiva e contraste de hipóteses (concorrência vs. coordenação), incluindo a verosimilhança da partilha de projetos e a análise de concorrentes.

(ii) Construção de um cenário “sem conduta” (contrafactual): estimativa de um preço razoável de mercado na ausência do suposto cartel, apoiado em comparativos e na relação entre preços, referências e principais custos.

(iii) Revisão técnica da Resolução e do cálculo sancionatório: contraste de consistência económica, identificação de pontos fracos/controversos e avaliação de se a multa se sustenta com a lógica económica exposta.

(iv) Abordagem de rastreabilidade: hipóteses explícitas, passos reproduzíveis e argumentação orientada para que a análise seja auditável por terceiros (autoridade, tribunal e contraperitos).

O valor diferencial da martinsdelima neste assunto foi construir uma defesa baseada em economia aplicada e evidência, não em afirmações genéricas: ordenamos o processo em questões económicas verificáveis, quantificamos o relevante (preços, descontos, perímetro, coerência) e convertemos um caso complexo numa narrativa técnica clara, útil tanto para a fase administrativa (CNMC) como para a fase judicial (Audiência Nacional). O resultado foi um trabalho  especialmente robusto e persuasivo: coerente na teoria económica, consistente nos dados, e concebido para se sustentar sob escrutínio em procedimentos de alta exigência.