O caso partia de um processo sancionatório em que a autoridade da concorrência investigava a possível existência de um cartel num mercado industrial. A controvérsia girava, principalmente, em torno de saber se a dinâmica comercial observada (especialmente em preços, descontos e adjudicação de projetos) era compatível com um ambiente de livre concorrência ou se, pelo contrário, refletia coordenação entre operadores.

Numa primeira fase, a martinsdelima elaborou um relatório económico para a sua apresentação à CNMC, centrado em submeter a teste (com evidências quantitativas) os elementos que normalmente sustentam uma acusação de cartel. O ponto de partida foi a análise da dispersão de descontos e o seu comportamento, com o objetivo de discernir se os padrões eram plausíveis sob concorrência ou se podiam ser consistentes com um acordo. Além disso, avaliou-se a verosimilhança de uma suposta repartição de projetos e as características competitivas dos atores do setor.

Ao mesmo tempo, o relatório abordou um aspeto fundamental para qualquer processo de concorrência: delimitar o perímetro efetivamente afetado, tanto em termos de faturação como de margens, e construir uma leitura económica coerente de como se formam e negoceiam as condições comerciais neste tipo de mercado (incluindo o papel de referências, cotações e descontos).

Numa segunda fase, já em sede judicial, a martinsdelima preparou um relatório específico para a sua apresentação à Audiência Nacional, focado na análise crítica da Resolução do processo. Nesta etapa, o objetivo foi rebater e contrastar tecnicamente os argumentos essenciais da Resolução, revendo se o raciocínio económico era consistente e se a multa era adequada ou merecia correção de um ponto de vista económico-pericial.

Além disso, em coerência com a análise da conduta e os seus possíveis efeitos, o trabalho incorporou uma revisão orientada para identificar o possível sobrecusto e, quando aplicável, a sua eventual repercussão (pass-on) para a cadeia de distribuição, com o propósito de contrastar a lógica económica do dano com a construção do processo e a sua resolução, sempre numa abordagem pericial, verificável e defensável.

Quanto à metodologia aplicada, seguimos os seguintes passos:

(i) Análise da concorrência e teste de plausibilidade do cartel: avaliação da dispersão de descontos, leitura da estrutura competitiva e contraste de hipóteses (concorrência vs. coordenação), incluindo a verosimilhança da repartição de projetos e a análise de concorrentes.

(ii) Construção de um cenário “sem conduta” (contrafactual): estimativa de um preço razoável de mercado na ausência do suposto cartel, apoiado em comparativos e na relação entre preços, referências e principais custos.

(iii) Revisão técnica da Resolução e do cálculo sancionatório: contraste de consistência económica, identificação de pontos fracos/controversos e avaliação de se a multa se sustenta com a lógica económica exposta.

(iv) Abordagem de rastreabilidade: hipóteses explícitas, passos reproduzíveis e argumentação orientada para que a análise seja auditável por terceiros (autoridade, tribunal e contraperitos).

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O valor diferencial da martinsdelima neste assunto foi construir uma defesa baseada em economia aplicada e evidência, não em afirmações genéricas: ordenámos o processo em perguntas económicas verificáveis, quantificámos o relevante (preços, descontos, perímetro, coerência) e convertemos um caso complexo numa narrativa técnica clara, útil tanto para a fase administrativa (CNMC) como para a fase judicial (Audiência Nacional). O resultado foi um trabalho especialmente robusto e persuasivo: coerente na teoria económica, consistente nos dados e concebido para se sustentar sob escrutínio em procedimentos de alta exigência.