Experiências
Quantificação de danos e efeitos de práticas anticoncorrenciais
Impacto por perda de acesso a espetáculo desportivo premium em TV paga

Neste caso, a martinsdelima interveio como perito económico independente para analisar um problema típico de concorrência em mercados convergentes: como afeta um operador retalhista de TV paga e telecomunicações o risco de perder o acesso a um input chave (a retransmissão de um espetáculo desportivo premium) que condiciona a capacidade de competir, captar e reter clientes. O trabalho focou-se em converter uma questão “de mercado” em efeitos económicos concretos e quantificáveis.
O caso enquadra-se num ecossistema onde a oferta não é vendida como um único serviço isolado, mas sim como pacotes convergentes que combinam conectividade fixa e móvel com televisão paga. Em particular, o relatório analisa o empacotamento concreto e a sua segmentação entre ofertas padrão e ofertas premium, destacando que o conteúdo de futebol funciona como elemento diferenciador no segmento de maior valor.
A controvérsia competitiva ativava-se porque o acesso grossista ao conteúdo podia deixar de estar garantido nas mesmas condições, gerando um cenário de incerteza: se um operador retalhista não pode incluir esse conteúdo na sua proposta, a sua oferta passa a ser menos atrativa para um grupo relevante de clientes, com impacto direto em captação, permanência e monetização.
O relatório demonstra por que é um “ativo premium” que não só impulsiona a procura de televisão, mas que influencia todo o pacote de serviços: o cliente valoriza a comodidade do pack e, quando esse componente desaparece, produz-se pressão competitiva imediata sobre o operador afetado. Esta lógica é especialmente importante porque os conteúdos premium costumam estar sujeitos a condições de exclusividade, o que pode fazer com que certas combinações comerciais sejam dificilmente replicáveis.
Em termos económicos, o caso exigia medir não só o “efeito titular” (perda de atrativo), mas traduzi-lo em alavancas reais de conta de resultados: alterações na base de clientes, variações na margem unitária e efeitos sobre o custo de aquisição e reposição de clientes. Para tal, o relatório incorpora uma análise estruturada de indicadores de negócio (como receitas médias e rotação) e da propensão a mudar de operador perante cenários alternativos de disponibilidade do conteúdo.
Com base em tudo o anterior, a martinsdelima construiu um relato económico claro: em mercados onde o produto é vendido em pacotes e o conteúdo premium é um motor de decisão, perder o acesso a esse conteúdo não é uma anedota comercial, mas sim uma alteração relevante da capacidade competitiva, com consequências previsíveis e mensuráveis sobre clientes, receitas e margens.
A metodologia utilizada para a elaboração do relatório baseou-se numa abordagem contrafactual e rastreável, estruturada em três blocos:
(i) como se distribuem os direitos e o que implica o quadro regulatório/competitivo;
(ii) por que o conteúdo futebolístico é determinante para competir em TV paga e comunicações eletrónicas; e
(iii) quantificação do prejuízo potencial se o operador não pudesse manter esse acesso.
Na quantificação, o relatório estima a margem em dois cenários comparáveis:
(a) oferta mantendo o conteúdo e
(b) oferta sem o incluir, identificando a base de clientes e as rubricas de receitas e custos afetadas em cada caso. Este design permite isolar o efeito económico atribuível à perda do conteúdo, com uma lógica simples: mesma empresa, duas realidades comerciais, diferença de margem como medida do impacto.
O valor diferencial da martinsdelima foi apresentar uma peça pericial muito comercial e, simultaneamente, tecnicamente sólida: um relatório que conecta mercado e negócio, explica o mecanismo competitivo com clareza e converte-o numa quantificação consistente e defensável. Na prática, isto permitiu sustentar a posição do operador afetado com uma análise compreensível para terceiros (advogados, decisores e tribunal) e com uma estrutura de prova replicável, maximizando a credibilidade do argumento sobre efeitos e prejuízo.