O caso enquadrava-se num cenário de alterações regulamentares que afetavam diretamente projetos renováveis já em tramitação e, em particular, a hibridação como via para otimizar instalações existentes. O conflito surgiu quando uma iniciativa de hibridação ficou condicionada pela interpretação e aplicação de critérios normativos e administrativos sobre acesso e conexão, com efeitos diretos sobre a viabilidade do projeto.

A questão técnica chave foi determinar como devia ser qualificada a atuação proposta: se se tratava de uma modificação compatível com as licenças existentes ou, pelo contrário, de um aumento (ou alteração substancial) com exigências distintas. Essa diferença não era meramente formal: implicava consequências práticas sobre a continuidade do projeto, os requisitos aplicáveis e a coerência das decisões adotadas pelos agentes intervenientes.

A martinsdelima interveio para apresentar um parecer pericial com foco duplo:

(1) análise e refutação técnico-económica dos argumentos que impediam a hibridação e

(2) construção de um quadro sólido de quantificação do prejuízo associado à impossibilidade de executar a solução proposta (sem necessidade de se basear em afirmações genéricas ou “supostos” não verificáveis). O objetivo foi converter um debate complexo —metade regulamentar, metade técnico— numa explicação clara, verificável e defensável.

A metodologia combinou leitura técnica do processo (antecedentes, pedidos, comunicações e decisões relevantes) com uma cartografia normativa que concretiza os requisitos realmente aplicáveis à hibridação e ao acesso à rede. A análise apoiou-se na legislação e critérios de referência utilizados neste tipo de procedimentos —incluindo o RDL 23/2020 e a Circular 1/2021— para avaliar se o enquadramento regulamentar e a interpretação aplicada eram consistentes com o quadro vigente.

A partir desse trabalho, elaborou-se uma análise crítica estruturada: identificação dos pontos de fricção normativa, contraste entre o que exige o quadro regulamentar e como se aplicou no caso, e construção de uma cadeia causal clara entre a interpretação administrativa e o resultado prático (a impossibilidade de hibridar). Esta abordagem permitiu separar com precisão factos comprováveis de interpretações discutíveis, e sustentar conclusões com lógica técnica e jurídica.

O resultado foi um relatório especialmente útil e “vendável” como experiência: uma peça pericial que integra regulação + engenharia + economia para oferecer conclusões sólidas e acionáveis, reforçar a posição técnica no procedimento e dotar a estratégia legal de um suporte robusto. Por outras palavras, a martinsdelima transformou um problema regulamentar complexo num relato compreensível, defensável e tecnicamente impecável, com um quadro de quantificação coerente e alinhado com o padrão pericial.